Política de Privacidade

O controlador dos dados é a Santo Anjo Telemedicina LTDA, CNPJ 57.766.802/0001-24, com sede na Rua Onze de Junho, 309, Itajaí-SC, CEP 88301-660.

Para qualquer assunto relativo a dados pessoais, incluindo o exercício dos direitos descritos na seção 8, fale com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) em contato@santoanjotelemedicina.com.

Dados de cadastro e identificação. Nome completo, CPF, data de nascimento, sexo, e-mail, telefone e, quando o atendimento é feito no âmbito do SUS, endereço e número do Cartão Nacional de Saúde (CNS).

Dados de vínculo. A empresa, o condomínio, a clínica ou o município que contratou o atendimento e habilitou o seu acesso.

Dados de saúde (dados pessoais sensíveis). Tudo o que é produzido no cuidado: motivo da consulta, evolução clínica, hipóteses e diagnósticos (CID-10 e CIAP-2), alergias, comorbidades, medicações em uso, prescrições, atestados, laudos, encaminhamentos, exames de imagem e arquivos que você mesmo anexa.

Dados de saúde ocupacional (módulo NR-1). Quando a sua empresa contrata o programa de saúde mental no trabalho: respostas a questionários psicossociais, check-ins de bem-estar e manifestações feitas no canal de denúncias.

Dados de uso e segurança. Registros de acesso com data, hora e recurso consultado, endereço IP, identificadores de sessão e de dispositivo, e relatórios de falha do aplicativo.

Dados técnicos do aplicativo. O token de notificação push do seu aparelho, usado apenas para enviar avisos de consulta e de documentos.

Teleconsultas não são gravadas. O áudio e o vídeo trafegam criptografados e não são armazenados por nós. O que fica registrado é o que o profissional escreve no prontuário.

Os dados chegam até nós por três caminhos:

• Você nos fornece, no cadastro, no agendamento e durante o atendimento.
• A entidade contratante nos informa — sua empresa, condomínio ou o município — apenas o necessário para habilitar seu acesso: normalmente nome e CPF.
• Bases oficiais de saúde, como o CADSUS/DATASUS, quando o atendimento ocorre no âmbito do SUS, para confirmar dados cadastrais e evitar duplicidade de prontuário.

A LGPD (Lei 13.709/2018) exige que todo tratamento tenha uma finalidade e uma base legal. As nossas são:

• Prestar o atendimento em saúde— agendar, realizar a teleconsulta, emitir prescrições, atestados e laudos, e manter o prontuário. Base legal: tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde (art. 11, II, “f”), e execução do contrato (art. 7º, V).
• Cumprir obrigações legais e regulatórias— guarda de prontuário, notificação compulsória de agravos, assinatura digital de documentos com certificado ICP-Brasil e regras do Conselho Federal de Medicina. Base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e art. 11, II, “a” e “c”.
• Comunicar você — lembretes de consulta, aviso de documento emitido e alertas de segurança da conta. Base legal: execução do contrato (art. 7º, V).
• Proteger a plataforma e auditar acessos — prevenir fraude, registrar quem acessou qual prontuário e com que finalidade. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX) e obrigação legal.
• Programas de saúde ocupacional (NR-1) — avaliação de riscos psicossociais. Base legal: consentimento específico e destacado (art. 11, I), colhido no momento da adesão e revogável a qualquer tempo.

Não vendemos seus dados e não os usamos para publicidade direcionada nem para decisões automatizadas que afetem o seu atendimento.

Com os profissionais de saúde que participam do seu cuidado — apenas os envolvidos no seu atendimento, e todo acesso fica registrado em trilha de auditoria.

Com quem contratou o serviço, de forma limitada. Este é um ponto importante: quando quem paga é a sua empresa, o setor de RH não tem acesso ao seu prontuário, ao seu diagnóstico nem ao conteúdo da consulta. O RH enxerga apenas indicadores agregados e anonimizados do conjunto de colaboradores, e informações operacionais como a existência de um atendimento para fins de faturamento. Nenhum resultado individual de saúde mental é revelado ao empregador.

Com órgãos públicos, quando a lei exige — notificação compulsória de agravos, envio de produção ao e-SUS e requisições judiciais.

Com fornecedores que operam a plataforma por nossa conta (operadores, na definição da LGPD), obrigados contratualmente a tratar os dados somente conforme nossas instruções:

• Supabase — banco de dados e armazenamento de arquivos, hospedados na AWS, região São Paulo (sa-east-1).
• Vercel — hospedagem da aplicação, com processamento na região São Paulo.
• Daily — transporte de áudio e vídeo da teleconsulta, em tempo real e sem gravação.
• VidaaS / ICP-Brasil — assinatura digital dos documentos médicos.
• Provedores de e-mail e de notificação push — envio de códigos de acesso e avisos.

Os dados clínicos ficam armazenados no Brasil. Alguns serviços de apoio têm infraestrutura no exterior — é o caso do transporte de áudio e vídeo da teleconsulta e do envio de notificações. Essas transferências ocorrem nos termos do art. 33 da LGPD, amparadas em cláusulas contratuais que impõem ao fornecedor grau de proteção compatível com a lei brasileira.

Prontuário e documentos médicos: no mínimo 20 anos a contar do último registro. Esse prazo não é escolha nossa — decorre da Resolução CFM 1.821/2007 e da Lei 13.787/2018. Ele vale mesmo que você encerre a sua conta.

Dados de cadastro e vínculo: enquanto durar a relação com a entidade contratante, e depois pelos prazos legais de guarda fiscal e de defesa em processo.

Registros de acesso e auditoria: pelo prazo previsto no Marco Civil da Internet e nas normas de segurança aplicáveis.

Token de notificação push: até você desinstalar o aplicativo, desativar as notificações ou encerrar a conta.

Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

O art. 18 da LGPD garante a você o direito de:

• confirmar que tratamos seus dados e acessar o que temos;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• solicitar a portabilidade a outro prestador;
• saber com quem compartilhamos seus dados;
• revogar consentimento, quando foi essa a base legal usada;
• opor-se a um tratamento e peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer qualquer um deles, escreva para contato@santoanjotelemedicina.com. Respondemos em até 15 dias. Podemos pedir uma confirmação de identidade antes de liberar dados de saúde — é uma proteção a você.

Há um limite honesto que precisamos declarar: pedidos de eliminação não alcançam o prontuário médico dentro do prazo legal de guarda descrito na seção 7.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, pelo próprio aplicativo ou pela página Excluir minha conta, que explica em detalhe o que é apagado e o que a lei nos obriga a manter.

Adotamos criptografia em trânsito em todas as conexões, controle de acesso por perfil aplicado no próprio banco de dados, autenticação em duas etapas para perfis com acesso clínico, e trilha de auditoria que registra cada consulta a prontuário com usuário, data, hora e finalidade. Documentos médicos são assinados com certificado ICP-Brasil e podem ser conferidos por qualquer pessoa em nossa página de validação.

Se ocorrer um incidente de segurança com risco relevante a você, comunicaremos você e a ANPD, conforme o art. 48 da LGPD.

No aplicativo não usamos cookies de publicidade nem rastreadores de terceiros.

No site usamos cookies essenciais, necessários para manter você autenticado, e, apenas nas páginas institucionais públicas, a tag de mensuração do LinkedIn, que nos permite medir o desempenho de campanhas. Ela não é carregada nas áreas logadas nem em telas com dado clínico. Você pode bloquear cookies nas configurações do navegador; os essenciais, se bloqueados, impedem o login.

O aplicativo Santo Anjo Telemedicina destina-se a maiores de 18 anos. Nos contratos públicos e institucionais em que há atendimento de menores, o cadastro e o consentimento são feitos por pai, mãe ou responsável legal, no melhor interesse da criança ou do adolescente, conforme o art. 14 da LGPD.

A Santo Anjo Telemedicina não presta atendimento de urgência ou emergência. Em caso de risco à vida, procure imediatamente um serviço presencial ou ligue para o SAMU (192), os Bombeiros (193) ou, em crise de saúde mental, o CVV (188).

Podemos atualizar esta política. Quando a mudança for relevante, a versão muda e você é avisado dentro do aplicativo ou por e-mail, com pedido de novo aceite quando a lei exigir. O histórico de versões e a data de cada uma ficam registrados no topo desta página.

Versão 1.0, de 10 de agosto de 2026.